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O Regime Liberal Populista (1945-64) outubro 13, 2009

 Em 1945 finalizava o governo Vargas ( Estado Novo). Novas eleições presidenciais seriam disputadas neste mesmo ano.

 PSD e PTB formaram uma coligação imbatível.  O PSD cooptava as elites, enquanto o PTB agregava a grande massa popular. Ambos lançaram o candidato Eurico Gaspar Dutra, general do exército. E como já se podia prever, Dutra saiu vitorioso.

 Em 46 foi formulada uma nova constituição para o Brasil: a Constituição de 1946. Era  a mais democrática de todas até então. Estabelecia o voto como sendo secreto e universal, exceto para os analfabetos, que estariam excluídos do ato de votar. O poder político estaria dividido em três (legislativo, executivo e judiciário). Limitava-se o direito de realização de greves e ainda mantinha-se certos resquícios corporativistas do Estado Novo. Aliás, uma das grandes características de todo o período histórico brasileiro compreeendido entre 1945 e 1964 foi o forte populismo adotado.

 Na conjuntura internacional, chegava-se ao fim da Segunda Guerra Mundial e, portanto, se iniciava a Guerra Fria. O antagonismo entre socialismo e capitalismo era evidente. No Brasil, dada a grande força política demonstrada pelo Partido Comunista (PCB) nas eleições de 45, Dutra o colocou na ilegalidade.

 A política-econômica do governo Dutra se baseava no liberalismo. Não havia intervenção estatal na economia e o mercado nacional se encontrava aberto aos produtos e ao  capital estrangeiro, sobretudo norte-americano. Diante da inundação de importados, as indústrias brasileiras sofreram forte abalo, culminando num sensível decréscimo empresarial nacional. A partir de então, o governo passou a adotar um tímido intervencionismo. A função do Estado seria, basicamente, a de regularizar as importações, de tal forma que “protegesse” os industriais brasileiros. Esse intervencionismo teve como carro-chefe o Plano SALTE, cujo objetivo era controlar os gastos públicos nas áreas da saúde, alimentação, transporte e energia.

 Em 1950 Getúlio Vargas articulava seu retorno à presidência. Neste mesmo ano se candidatou ao cargo e, na ausência de qualquer outro concorrente que lhe oferecesse perigo, saiu vitorioso. Vargas era o novo presidente do Brasil. Nessa conjuntura, a principal questão que se aflorava nos meios políticos era como promover o desenvolvimento industrial nacional. Sob esse aspecto, dois projetos se tornaram evidentes: o liberalismo e o nacionalismo. O primeiro preconizava o livre mercado, o “Estado mínimo”, a abertura do mercado ao capital externo e  a integração do Brasil ao contexto econômico global. Os liberalistas acreditavam que as multinacionais que se instalariam no país trariam tecnologia que, por sua vez, contribuiriam para o crescimento e modernização da indústria nacional. Contudo, o lado negativo do liberalismo era a inevitável ampliação da dívida externa.

 Os nacionalistas defendiam um Estado forte, que controlasse a economia. Eram contrários à abertura do mercado interno ao capital externo, e achavam ingenuidade acreditar que as multinacionais trariam tecnologia de ponta para o Brasil, nos ajudando a desenvolver e a modernizar nossas indústrias, a tal ponto de nos tornarmos seus próprios concorrentes. Além do mais, achavam desaconselhável a ampliação da dívida externa.

 Getúlio Vargas se comprometeu com o nacionalismo. No entanto, foi bastante flexível no que diz respeito à entrada do capital externo no Brasil. O Estado incorporou o papel de responsável por juntar um montante capaz de erguer a indústria brasileira, uma vez que dificilmente a iniciativa privada o faria (o investimento era alto demais e o retorno só viria a longo prazo). Nesse contexto se insere a campanha estatal “O petróleo é nosso”, onde Vargas trabalhava na criação da Petrobras.

Diante dessa conjuntura é importante ressaltar a iminência da Guerra Fria e o antagonismo evidente entre capitalismo e socialismo no cenário global. Qualquer medida nacionalista tomada nesse momento histórico era caracterizada como comunista. Vargas, com seus projetos esquerdizantes foi taxado de subversivo e comunista. Sofreu forte oposição por parte da classe média, da elite e das Forças Armadas brasileiras. Quando tentou criar a Eletrobras, a pressão foi tanta que Vargas não a suportou e, temendo um golpe de Estado, suicidou-se (clique aqui e veja a “Carta-testamento” escrita por Vargas. A comoção foi geral. Toda a nação saiu às ruas para se despedir do “pai dos pobres”. A reação popular foi tão intensa que impediu que as forças conservadoras dessem um golpe e assumissem o poder. O vice-presidente, Café Filho, assumiu a presidência.

Chegamos às eleições de 1955. Juscelino Kubitschek concorria pelo PSD, João Goulart (“Jango”) pelo PTB e Joarez Távora, pela UDN. Mais uma vez PSD e PTB se uniram, indicando JK à candidatura à presidência e Jango como seu vice. JK é eleito presidente do Brasil.

  Durante o governo de JK houve grande estabilidade política e prosperidade econômica. A única oposição ao seu governo advinha da UDN. Seu slogan “50 anos em 5” resume esse período de intenso crescimento industrial.

JK adoutou o nacionalismo-desenvolvimentista. Embora o Estado estivesse no controle da economia, o mercado interno estava totalmente aberto ao capital privado estrangeiro. Ao Estado cabia gerir um “plano de metas”, cujos investimentos eram destinados às áreas da educação, alimentação, indústria, transporte e energia.

 Como balanço do governo JK pode-se indicar um amplo crescimento econômico, associado ao desenvolvimento e modernização das indústrias nacionais, a consolidação do modelo de substituição de importações e uma tremenda ampliação da dívida externa.

 Nas eleições de 1960 concorriam Jânio Quadros pela UDN e Jango pelo PSD/PTB. Como as eleições eram separadas (votava-se para presidente e vice, distintamente), Jânio venceu como presidente e Jango como vice.

 Jânio Quadros foi além do populismo varguista. O próprio presidente passou a se identificar com as massas. Andava mal vestido, tinha caspas e chegou a ser fotografado comendo pão com salame em um de seus comícios. Adotou a vassoura como símbolo de seu governo, com a qual varreria a corrpução da política brasileira. Se destacava em sua retórica, utilzando-se de um palavriado difícil, muitas vezes deixando o povo sem entender nada do que falava. Jânio foi o político que mais soube usar sua imagem em benefício próprio. Abusava de aparições nos recém-surgidos meios de comunicação. Tudo isso lhe garantiu significativa popularidade entre as classes mais baixas. Sua maneira de “fazer” política, no entanto, era um tanto quanto singular. Jânio não possuía qualquer relação mais estreita com nenhum partido. Era um político sem ideologia. Nem nacionalista, nem liberal. Em seu governo adotou uma série de medidas polêmicas, como a proibição de se utilizar biquinis em praias, a criminalização das brigas de galo etc. Medidas essas sem grande importância que, contudo, servia como máscara à falta de diretrizes de seu governo. Enquanto isso, a dívida externa alcançava elevados níveis, a inflação começava a sair do controle e a economia demonstrava sinais de estagnação.

 Como todo político que fracassa na política interna, Jânio se voltou para a política externa. Se aproximou dos socialistas e criticou veementemente a agressividade com que os EUA tratavam a Cuba de Fidel Castro. Com isso ganhou a oposição das elites e das Forças Armadas nacionais. Subitamente, Jânio renunciou. Sem qualquer explicação.

 As Forças Armadas impediram a posse do vice, Jango, temendo a implantação do comunismo no Brasil ( Jango acabara de voltar da China, numa conversação com o presidente chinês que, por sua vez,era comunista). No entanto, as próprias Forças Armadas se dividiram. De um lado estavam aqueles que apoiavam a posse do vice, de outro os que contrariavam tal ato. Com o país à beira de uma guerra civil, o Congresso toma uma decisão: a implementação do parlamentarismo. Jango assumiria a presidência, mas o governo iria para as mãos de um primeiro-ministro.

 Pouco mais de 2 anos depois, era evidente o fracasso do sistema e houve o retorno ao presidencialismo. Na segunda fase do governo de João Goulart, houve a adoção do Plano Trienal, como qual o governo combateria a inflação, pagaria a dívida externa, reergueria a indústria nacional e implementaria as reformas de base. Tais reformas constituíam a mais séria proposta de redistribuição de renda no Brasil até então. Contudo, haviam obstáculos. Em primeiro lugar a ausência de apoio do governo norte-americano, tão importante na renegociação da dívida externa, em função do caráter esquerdizante de tais medidas. Segundo, a oposição das elites brasileira. Terceiro, o controle da inflação dependia de medidas impopulares que o governo não estaria disposto a tomá-las.

 Mesmo com a oposição ao seu governo, Jango insistiu na intensificação da reforma agrária e antecipou uma futura reforma urbana. Assustou a tal ponto a classe média, a elite e as Forças Armadas que um golpe começou a ser preparado. Com o apoio tácito dos EUA e sob o controle das Forças Armadas, em 1964 João Goulart foi deposto e iniciava-se a Ditadura Militar. Inicialmente com um caráter provisório, tinha como intenção o restabelecimento da ordem política interna e o saneamento da economia, logo em seguida devolveria o poder aos civis. No entano, a Ditadura Militar durou mais de 10 anos.