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MEC recua e assina acordo com indústria, que promete mais cursos grátis julho 23, 2008

O MEC (Ministério da Educação) recuou da intenção de criar um fundo com o dinheiro do “Sistema S” – que reúne entidades como Sesi, Senai e Sesc – e assinou acordo, nesta terça-feira (22) com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Os R$ 8 bilhões resultantes de taxa cobrada sobre folha de pagamento das empresas continuarão administrados pelas entidades, que se comprometeram a aumentar as vagas em cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos.

O documento não estabelece número concreto de vagas que terão de ser abertas. No caso do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), “será possível incrementar a gratuidade em cerca de 50%”, segundo previsão do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

Pelo acordo, Senai e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) se comprometem a destinar dois terços da receita líquida a cursos técnicos de nível médio e outros programas de formação gratuitos.

Inicialmente, o MEC havia cogitado usar 100% dessa receita para a educação.

Questionado sobre o que teria sido um recuo do governo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, discordou: “Por que só dois terços dos recursos e não oferecer 100% de gratuidade? Porque vimos vantagens em destinar parte dos recursos para um financiamento parcial de cursos e assim atender um público maior”.

Outra exigência inicial do MEC – oferta de cursos gratuitos com, no mínimo, 200 horas de duração – também foi “flexibilizada” no acordo, “porque os técnicos [do Sistema S] nos trouxeram casos específicos de formação profissional em que 160 horas são suficientes”, segundo o ministro.

Sobre o abandono da idéia do Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional), Haddad disse: “Criou-se uma idéia de que seria um fundo público, que mudaria a natureza do caráter do sistema. Mas a idéia era criar uma reserva de recursos dentro do sistema, que é o que estamos fazendo com este acordo”, afirmou.

O presidente da CNI que, em debates, havia classificado o fundo como uma “tentativa de estatização” do sistema, adotou um discurso mais moderado nesta terça, dizendo que a liderança do setor empresarial na gestão dos recursos continua.

“O fundo estava sendo formado com a presença de um conselho consultivo de caráter absolutamente deliberativo, o que feria, de certa forma, a autonomia das entidades. Isso nós insistimos em conservar, não porque constitua um privilégio, mas porque o setor empresarial tem conhecimento da natureza do setor produtivo e pode buscar as melhores soluções para as demandas que são apresentadas”, defendeu.

“O acordo veio quando se fechou essa equação. O desejo de autonomia na gestão estava preservado e o desejo de gratuidade do governo, também”, completou o ministro da Educação.

Com o acordo, o governo desistiu de enviar ao Congresso proposta anunciada em março que direcionava 40% da arrecadação das entidades a um fundo destinado à manutenção de vagas de educação profissional gratuitas.